Fux mantém suspensas decisões judiciais sobre tabelamento do frete


Relator das três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 27, manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto. A posição foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, no qual foram ouvidos representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros. Ele, porém, não se comprometeu com datas. Ele não tomará a decisão isoladamente. Pretende levá-la ao plenário do STF. Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública, “as coisas estão andando naturalmente”.

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